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Falta de energia e NF-e: No caso de falta de energia elétrica, é permitido o uso de talonário fiscal em papel?

Não é permitido o procedimento citado, posto que não há autorização na Portaria CAT 162/2008 e no Ajuste SINIEF 07/2005 e alterações posteriores.

Assim, a empresa obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica não poderá, em hipótese alguma, emitir notas fiscais modelos 1 e 1-A em substituição às NF-e.

Em caso de falta de energia ou de outros problemas que impeçam a emissão da NF-e, deverá adotar um dos procedimentos descritos no Manual de Contingência - Contribuinte ou no Manual do Sistema de Contingência Eletrônica - DPEC, disponíveis no Portal Nacional da NF-e.

O contribuinte obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, entendemos, deverá cercar-se de cautelas que visem resguardar a oportunidade de emissão do DANFE, como por exemplo, possuir nobreaks, mantença inclusive em notebooks de programas que possibilitem a conexão com o site da SEFAZ/SP. Com isto, terá condições de gerar o DANFE, documento auxiliar que deverá acompanhar a circulação das mercadorias, adotando-se os demais procedimentos constantes da Portaria CAT nº 162/2008, tão logo retorne a energia elétrica.

Ressalte-se que, se o contribuinte adotar as providências de nobreaks, o mesmo poderá conectar-se com o site oficial e/ou manter contato telefônico com o agente fiscal, caso em que receberá o dado suficiente para a geração do DANFE,
restando atendido o pressuposto para a correspondente circulação das mercadorias, caso em que, após restabelecida a energia elétrica, adotará as providências citadas no art. 20 e seguintes da Portaria CAT 162/2008 para a transmissão do arquivo à SEFAZ/SP.

Finalmente, não sendo possível adotar o que acima exposto, por falta de providências acautelatórias, infelizmente, a saída das mercadorias somente poderá ocorrer após o retorno da energia elétrica.

 

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