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VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO
Emissão de notas

OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO (VENDAS)

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

             Autora: Maria Anisia Gomes de Deus

                                                                                   CRC TC 1SP-197.569/O-2

 

A venda fora do estabelecimento deve ser realizada através de 3 procedimentos.

Para começar, deve-se emitir a Nota Fiscal de saída das mercadorias do estabelecimento, com destino certo ou não. Juntamente com estas mercadorias, deve seguir também a(s) Nota(s) Fiscal(is) em branco que deverão ser emitidas quando da venda destas mercadorias.

Deve-se destacar tanto o ICMS, como o IPI, utilizando, no caso do ICMS, a alíquota de operação interna, independentemente se a operação for interestadual.

Vale então observar que, mesmo que as mercadorias enviadas na operação não forem efetivamente vendidas, se não retornarem ao estabelecimento dentro do mesmo período de apuração do ICMS em que foi emitida a nota fiscal de remessa, o imposto deverá ser apurado.

Para emissão da Nota Fiscal observar:

Natureza da Operação:

REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO

Situação Tributária:

000

CFOP: 5.904 (para operações dentro do estado) ou

6.904 (para operações interestaduais)

Dados Adicionais, em Informações Complementares:

Citar os números e séries (se adotadas) das Notas Fiscais que acompanham as mercadorias para emissão quando da efetiva venda.

 

A partir do momento que as mercadorias encontram-se fora do estabelecimento e realizada alguma venda, deverá ser emitida a Nota Fiscal para essa operação.

 

Destaca-se o ICMS nesta Nota Fiscal, mas cita-se que o imposto já foi pago anteriormente, quando da emissão da Nota Fiscal de remessa para venda fora do estabelecimento. Não há necessidade de destacar o IPI se houver esta citação, mas deve-se complementá-la com a informação que o mesmo já encontra-se incluído no preço dos produtos.

 

Mesmo as empresas obrigadas a emitir CUPOM FISCAL estão desobrigadas de emiti-los nesta operação, podendo valer-se de Notas Fiscais.

 

Para emissão da Nota Fiscal observar:

 

Natureza da Operação:

VENDA DE MERCADORIA FORA DO ESTABELECIMENTO

Situação Tributária:

000

CFOP: 5.103 (para operações internas, de produção própria) ou

5.104 (para operações internas, de mercadorias adquiridas de terceiros) ou

6.103 (para operações interestaduais, de produção própria) ou

6.104 (para operações interestaduais, de mercadorias adquiridas de terceiros)

Dados Adicionais, em Informações Complementares:

Citar que o imposto já foi recolhido anteriormente através da Nota Fiscal de Remessa para Venda Fora do Estabelecimento de Nº. ______, Série __(quando houver) emitida em __/__/____ e que o IPI já encontra-se incluído no valor dos produtos. (pode-se fazer carimbo para aposição no ato da emissão e complementar com número, série e data)

 

Se, e quando, as mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, retornarem ao mesmo, deverá ser emitida Nota Fiscal de Entrada, destacando-se os impostos, para que se possa creditá-los, uma vez que estas mercadorias não foram vendidas.

 

Deve-se citar os números e séries (se adotadas) das Notas Fiscais que acompanharam as mercadorias em seu trânsito e não foram utilizadas.

 

Para emissão da Nota Fiscal observar:

 

Natureza da Operação:

RETORNO DE REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO

Situação Tributária:

000

CFOP: 1.904 (para operações internas) ou

2.904 (para operações interestaduais)

Dados Adicionais, em Informações Complementares:

Citar os números e séries (se adotadas) das Notas Fiscais que acompanharam as mercadorias em seu trânsito e não foram utilizadas.

 

VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL‏

 

RICMS 2000 - Atualizado até o Decreto 56.089, de 16-08-2010.

 

SEÇÃO II - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO

 

Artigo 434 - Na saída de mercadoria remetida sem destinatário certo, por meio de veículo ou qualquer outro meio de transporte, para a realização de operações fora do estabelecimento, neste ou em outro Estado, com emissão de Nota Fiscal no ato da entrega, será emitida Nota Fiscal para acompanhar a mercadoria, calculando-se o imposto mediante aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre o valor total da mercadoria (Lei 6.374/89, arts. 36 e 67, § 1º; V Convênio do Rio de Janeiro, de 16-10-68, cláusula 1ª, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 41).

§ 1º - A Nota Fiscal que acompanhar a mercadoria conterá a indicação dos números e respectivas séries, quando adotadas, dos impressos de Notas Fiscais a serem emitidas por ocasião das entregas e deverá:

1 - ser lançada no livro Registro de Saídas, consignando-se o valor das mercadorias apenas na coluna "Observações ";

2 - ter o valor do imposto consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, no último dia do período de apuração, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Remessa para Venda Fora do Estabelecimento".

§ 2º - Relativamente às operações realizadas fora do território paulista, o contribuinte poderá creditar-se do imposto recolhido em outro Estado.

§ 3º - Esse crédito não excederá à diferença entre a quantia resultante da aplicação da alíquota vigente em outro Estado sobre o valor das operações e a importância do tributo devido a este Estado, calculada sobre o mesmo valor à alíquota aplicável às operações interestaduais realizadas entre contribuintes.

§ 4º - Por ocasião do retorno do veículo, o contribuinte deverá:

1 - emitir Nota Fiscal, relativamente às mercadorias não entregues, mencionando, além dos demais requisitos, o número e a série, bem como a data da emissão e o valor da Nota Fiscal correspondente à remessa;

2 - escriturar essa Nota Fiscal no livro Registro de Entradas, consignando o respectivo valor na coluna "Observações";

3 - elaborar um demonstrativo da apuração do valor do crédito a que se referem os §§ 2º e 3º;

4 - registrar no livro Registro de Saídas, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Débito do Imposto", as Notas Fiscais emitidas por ocasião das entregas efetuadas neste ou em outro Estado;

5 - registrar, no último dia do período de apuração, no livro Registro de Apuração do ICMS:

a) no quadro "Crédito do Imposto - Estornos de Débitos", com a expressão "Remessa para Venda Fora do Estabelecimento", o valor do imposto debitado no livro Registro de Apuração do ICMS, nos termos do item 2 do § 1º;

b) no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recolhimento em Outros Estados - Vendas Fora do Estabelecimento", o valor do imposto recolhido em outros Estados, calculado na forma do § 3º.

§ 5º - Relativamente a cada remessa, arquivar-se-ão juntos, para exibição ao fisco:

1 - o demonstrativo previsto no item 3 do parágrafo anterior;

2 - a 1ª via da Nota Fiscal emitida por ocasião da remessa;

3 - a 1ª via da Nota Fiscal relativa às mercadorias não entregues, de que cuida o item 1 do parágrafo anterior;

4 - a guia relativa ao recolhimento do imposto em outro Estado.

§ 6º - O contribuinte que operar em conformidade com este artigo por intermédio de preposto, fornecerá a este documento comprobatório de sua condição.

 

NOTA - V. PORTARIA CAT-104/07, de 14-11-2007. (DOE 15/11/2007; Republicação DOE 20-11-2007). Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT - 32/96, de 28/03/96, artigo 34. Dispõe que, na saída de mercadoria remetida sem destinatário certo, inclusive por meio de veículo, para realização de operações fora do estabelecimento neste Estado, com emissão de Nota Fiscal no ato da entrega, poderá o contribuinte emitir as Notas Fiscais previstas no artigo 434 do RICMS/00, por sistema eletrônico de processamento de dados.

NOTA - V. PORTARIA CAT - 116/93, de 28/12/93, art. 1° Dispõe que se aplicam, às saídas de mercadorias remetidas para venda em feiras, exposições ou locais semelhantes, as normas que disciplinam as operações realizadas fora do estabelecimento, previsto nos artigos 433 e 434 do RICMS/00.

Data 11/10/2010